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Empresas Amigas da Amamentação - Lei em Guarulhos

Por: Aleitamento.com

A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou projeto de decreto legislativo da vereadora Maria Helena Gonçalves (PT), instituindo o Certificado Empresa Amiga da Amamentação. "É uma forma de reconhecer e incentivar o trabalho de empresas que ofereçam relevante contribuição à amamentação", explica a vereadora.

O leite materno é a melhor fonte de nutrição para os bebês, protegendo-os contra várias doenças. "Apesar de o aleitamento materno ajudar a reduzir a mortalidade infantil, Guarulhos ainda está muito aquém das metas propostas pela Organização Mundial da Saúde, pois apenas 11,5% dos bebês são
amamentados exclusivamente no peito, até os 4 meses de idade, conforme pesquisa de 1999", esclarece Maria Helena.

Além do presente decreto, a vereadora promove intensa campanha pela amamentação. Autora também do projeto que criou a Semana Municipal da Amamentação em Guarulhos, a vereadora realizou vários debates na Câmara, palestras e distribuição de Manual da Amamentação nos bairros.

Poderão ser indicadas para receber o Certificado empresas que:

a.. Estejam de acordo com a legislação vigente quanto aos direitos referentes à maternidade;

b.. Incentivem o aleitamento exclusivo (sem introdução de água ou chá nos primeiros 6 meses do bebê);

c.. Facilitem a amamentação para a mulher que tenha bebê de até 6 meses de idade;

d.. Patrocinem ações de promoção, proteção e apoio às mulheres que estejam amamentando;

e.. Incentivem grupos de discussão entre as próprias mulheres;

f.. Treinem equipe interna de incentivo à amamentação com pessoal especializado.
 


Última atualização: 9/2/2011

 

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