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Manifesto: ampliação da Licença Maternidade já!

Por: Prof. Marcus Renato de Carvalho, UFRJ

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Manifesto na defesa da ampliação da

licença maternidade durante a pandemia

 

                    Nos manifestamos em defesa da ampliação da licença maternidade. Exigimos que o Congresso Nacional aprove, desde já, medidas para a garantia da ampliação da licença-maternidade durante a pandemia. E que, doravante, as empresas no Brasil garantam a aplicação do Programa Empresa Cidadã que, inclusive ganham incentivos fiscais e, principalmente, contribuindo com o desenvolvimento saudável dos bebês e a garantia de suas vidas nesse contexto pandêmico. Abaixo, todo o relato do movimento #asmaespedemsocorro e os motivos pelos quais nos manifestamos:

O movimento #asmaespedemsocorro é constituído por um coletivo de mulheres-mães-trabalhadoras e vem se manifestar pela ampliação da licença maternidade durante a pandemia. O coletivo não tem filiação partidária, mas entendemos que estamos constituindo um movimento político na luta pelos direitos das mulheres, em especial as mães e trabalhadoras. Nos constituímos por diferenças de todos os cantos do Brasil. Nossa união nasce em meio a uma pandemia que assola o mundo, pois acreditamos que juntas somos mais fortes.

            E essa união emerge justamente num momento em que estamos assistindo mudanças em todo o mundo por conta deste momento de crise pandêmica causada pela Covid-19. Se é verdade que já vivíamos uma crise econômica em escala mundial, a crise sanitária aprofundou as dificuldades já existentes para as mulheres, especialmente para as mães, sobretudo para as mães solteiras e para as solos (que não possuem qualquer contribuição por parte do outro genitor). É fato que durante as crises econômicas, as mulheres são as primeiras a perder seus empregos, direitos sociais e programas voltados à assistência e de combate às violências que sofrem.

Consequentemente temos assistido a violência aumentar dentro dos lares, o trabalho doméstico ser ainda mais exaustivo por conta das medidas sanitárias de cuidados individuais e porque tudo que está na esfera da reprodução social se volta exclusivamente para o ambiente doméstico, individualizando ainda mais o que deveria avançar coletivamente e pelas mãos do Estado. Além disso, são as mulheres, a maioria esmagadora na linha de frente ao enfrentamento ao Covid-19, correndo riscos de adoecimentos e mesmo morte, como visto em tantos casos, especialmente pelas que estão na Política de Saúde e na Política de Assistência Social. Atuar na pandemia, também significa colocar em risco nossos familiares.

Infelizmente, muitas não tiveram o direito de ficar em casa, mesmo não trabalhando em serviços essenciais. Mas hoje, temos uma realidade ainda mais perversa que nos salta aos olhos, e que tem preocupado ao conjunto de puérperas, familiares, pediatras e vários segmentos da sociedade – o retorno de mães aos locais de trabalho durante a pandemia e com bebês tão novos sem a garantia se quer de licença-maternidade de 6 meses, onde a ampla maioria dos bebês ainda estão em amamentação exclusiva!

Se há um chamado para cuidarmos da população com medidas que evitem o contágio, por não termos ainda vacinas e por observarmos uma segunda onda ocorrendo em vários lugares, nos manifestamos pela imediata ampliação da licença maternidade durante a pandemia! Há vários projetos de lei para serem aprovados no congresso, e nos indignamos pela não urgência dada ao tema até o momento. Já estamos chegando a 7 meses desde que foi decretada a pandemia no país e nada avançou, mesmo que as enquetes no site do congresso indiquem quase 100% de aprovação. Mulheres em todos os estados passaram seu momento mais delicado e complexo preocupadas com o retorno ao trabalho.

Reforçamos que o Estado tem papel fundamental na garantia da saúde de crianças desde seu nascimento, da saúde da mulher em sua integralidade e em reduzir as desigualdades aprofundadas pela pandemia, especialmente no mercado de trabalho. Além da orientação feita pela Organização Mundial de Saúde sobre o aleitamento materno ser continuado até 2 anos ou mais, sendo exclusivo até os 6 meses de idade,  estudos da Universidade de Tecnologia de Pequim, cujos resultados foram publicados na segunda-feira passada (28/09), pelo diário South China Morning Post, mostram que o leite materno é capaz de matar a maioria das cepas conhecidas do vírus SARS-CoV-2.

Diante disso, nos manifestamos a favor de garantias para que bebês e mães possam viver com menos riscos, com a aplicação da licença maternidade de 6 meses. Lembrando que o artigo 227 da Constituição Federal consolida o direito à vida e à saúde, sendo estes deveres da família, da sociedade e do Estado assegurados à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade.

Portanto, exigimos que o Congresso Nacional paute urgentemente os projetos de lei que tratam da ampliação da Licença Maternidade, em caráter excepcional, enquanto durar o estado de calamidade pública. E que as empresas façam a adesão ao Programa Empresa Cidadã, prevista na Lei nº 11.770 de 09 de setembro de 2008, que prevê incentivos fiscais a partir da ampliação da licença maternidade.

Uma situação de crise requer medidas urgentes! Muitas mães já tiveram que abandonar seus empregos pela não garantia da ampliação da licença maternidade até o presente momento. Isso tem profundo impacto sobre a vida e a saúde destes sujeitos de direitos em formação. O Brasil, como signatário de acordos internacionais para o incentivo do aleitamento materno exclusivo, precisa garantir esse direito e ser garantidor da vida saudável de nossas crianças, uma vez que ainda é desconhecido o impacto da Covid-19 ao longo da vida das crianças e possíveis danos. Mas é notório o impacto que isso tem para a vida das mulheres!

O IPEA produziu uma nota intitulada “Mercado de Trabalho e Pandemia da COVID-19: Ampliação de desigualdades já existentes?”. Os dados analisados apontam que mulheres são mais afetadas pela crise econômica em decorrência da Pandemia, intensificando as desigualdades já existentes no mercado de trabalho. Outro aspecto apontado pelo estudo é que pretos e pardos também são mais afetados. Ou seja, mulheres pretas e pardas, muitas vezes que também são chefes de família, podem ser ainda mais prejudicadas, justamente num momento em que estão em maior vulnerabilidade, o puerpério.

Esta é uma pauta que trata dos direitos da mulher, mãe e trabalhadora, mas que dialoga diretamente com o direito das crianças. Se o Estatuto da Criança e do Adolescente foi pensado para assegurar o direito da proteção integral às crianças e adolescentes, no contexto da pandemia proteger as mães é proteger as crianças.

Assinem este manifesto em conjunto com #asmaespedemsocorro em https://forms.gle/D7ayBtu3PftNybfh7

 

Nós assinamos!

 

www.aleitamento.com


Última atualização: 8/10/2020

 

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