Direitos

Neste espaço você encontrará artigos sobre Direitos e questões afins.

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	Licença-Maternidade de 6 meses para as Mulheres no setor privado Legislação (5/4/2018) A Licença-Maternidade para celetistas deve passar de 120 para 180 dias. Esta foi a proposta aprovada na Comissão de Assuntos Sociais. O projeto (PLS 72/2017) segue agora para análise da Câmara dos Deputados....	Reforma trabalhista: prejuízos para a GESTANTE, NUTRIZ, BEBÊ e SOCIEDADE Legislação (26/4/2017) A gestação, o parto, a amamentação, os primeiros cuidados da mãe como o seu bebê é um trabalho da MULHER para toda a SOCIEDADE e deveria ser promovido e protegido pelo Estado. ...
	MARCO LEGAL: vitória para a PRIMEIRA INFÂNCIA, pais, mães, profissionais, sociedade... Legislação (9/3/2016) O Marco Legal da Primeira Infância é uma das mais avançadas leis do mundo em Políticas Públicas para a criança. Eleva a um novo patamar as conquistas que o Brasil já incorporou à sua legislação. Materializa, em política social, aportes científicos sobre d...	Marco Legal da Primeira Infância: RNPI pede #sancionaDilma Legislação (25/2/2016) A RNPI enviou hoje uma carta à Presidenta Dilma pedindo que sancione integralmente o Marco Legal da Primeira Infância, projeto de lei aprovado pelo Congresso e que traz uma série de inovações para as políticas públicas voltadas às crianças de até seis ano...

	PEDIATRAS ALERTAM - Redução da maioridade penal: jeitinho brasileiro Legislação (16/4/2015) A redução da maioridade penal é, pois, um infundado ato imediatista próprio do jeitinho brasileiro. É manobra para aumentar, ainda mais, a maioria penalizada nos dantescos presídios, filhos da pobreza e da discriminação. Uma estratégia para perpetuar o se...

	Mãe de trigêmeos consegue ampliar licença para 9 meses Legislação (25/8/2014) Uma mãe de trigêmeos conseguiu na Justiça de Minas Gerais o direito de ampliar a licença-maternidade de 6 para 9 meses. Funcionária da Câmara Municipal de Patos de Minas, teve os bebês em dezembro e deveria ter retornado ao trabalho em junho. Na ação, com...

	AMAMENTAÇÃO de PRESIDIÁRIAS - DIREITO CUMPRIDO? Legislação (31/1/2013) Relato de experiência oriundo de um projeto de extensão realizado em uma instituição prisional destinada a mulheres. O direito à amamentação tem previsões legais na Constituição Federal, bem como na Lei de Execução Penal e no ECA. É um processo natural da...

	HOMEM ganha 6 MESES de LICENÇA-"MATERNIDADE" para cuidar do filho Legislação (14/2/2012) Viúvo ganha na Justiça direito alicença-maternidade de 6 meses para cuidar do filho. A Justiça Federal em Brasília, em sentença inédita, concedeu licença-maternidade a um homem. Viúvo e pai de um bebê de 56 dias, o policial José Joaquim dos Santos ganhou ...

CURSO de PÓS-GRADUAÇÃO: GUARDA COMPARTILHADA - PSICOLOGIA & JUSTIÇA Legislação (5/8/2011) As recentes transformações no Direito de Família, em face da nova Estrutura Familiar, e as conseqüências negativas na educação de nossos filhos provocadas pela Guarda Única ou Monoparental, vêm proporcionando uma crescente demanda por profissionais nas á...

DECLARAÇÃO UNIVERSAL dos DIREITOS da CRIANÇA Legislação (5/8/2011) Tem como base e fundamento os direitos a liberdade, estudos, brincar e convívio social das criança que devem ser respeitados e preconizadas em dez princípios....

A GUARDA COMPARTILHADA AOS OLHOS DOS TRIBUNAIS Legislação (5/8/2011) Vamos discorrer sobre um assunto presente na sociedade atual, e muito importante para as relações familiares, que é a preservação do contato paterno nos casos de divórcio...

LICENÇA de 6 MESES: APOIO do EMPRESARIADO, MINISTRO e PROCURADOR Legislação (5/8/2011) Esse o saldo da segunda audiência pública realizada no Senado, dia 21 de março, para discutir o projeto de lei da senadora Patrícia Saboya, que propõe aumentar de quatro para seis meses a licença-maternidade....

PRESAS NÃO TEM DIREITOS e CONDIÇÕES de AMAMENTAR Legislação (5/8/2011) Estabelecimentos penais destinados a mulheres devem ser dotados de berçários ou creches onde detentas que tenham filhos recém-nascidos possam amamentá-los. Mas as determinações, da Lei de Execução Penal e de outras matérias que asseguram os direitos de pr...

MATERNIDADE AMIGA da CRIANÇA OBRIGA MÃE A AMAMENTAR Legislação (5/8/2011) Em 15 de novembro de 2006, publiquei no meu Blog SAÚDE MÃE-PAI-BEBÊ nO Globo online uma matéria sobre o Dever materno de amamentar....

MEIO A MEIO - DIREITO de PAIS e FILHOS Legislação (5/8/2011) Três projetos de lei tramitam no Congresso para incluir a opção de guarda compartilhada no Código Civil. Entenda como isso pode mudar a vida dos filhos de pais separados...

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